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Legislation

Rio de Janeiro vota projeto de lei que proíbe propaganda de BETs em eventos esportivos

Thursday 20 de March 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Río de Janeiro).- Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em primeira discussão o projeto de lei 3591/2024, que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas - conhecidas como BET - em atividades esportivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro vota projeto de lei que proíbe propaganda de BETs em eventos esportivos

O autor do projeto é o deputado Rodrigo Amorim (União). Essas emendas à lei de publicidade, já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, podem obrigar os 20 clubes da Série A do Brasil a mudar seus uniformes para as partidas realizadas no Estado do Rio.

Noventa por cento dos clubes da Série A são patrocinados por empresas de jogos de azar on-line. Apenas o Bragantino e o Mirassol, ambos de São Paulo, não ostentam as marcas, mas têm o patrocínio de duas BETs.

“Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil”, diz Amorim. “Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as BETs tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, explica. Ele continua: “Famílias pobres estão deixando de gastar com alimentação para fazerem apostas”.

O que prevê o projeto de lei?

Pelo PL já aprovado na CCJ, ficam proibidos no Rio o patrocínio e a publicidade de empresas e sítios de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, em todas as atividades desportivas. A proibição se estende à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online.

Também será proibido no Rio usar imagem de atletas na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados com as apostas esportivas. Em caso de descumprimento das restrições apresentadas nos artigos antecedentes, o infrator estará sujeito às penas de suspensão da veiculação da publicidade e multa.

Por Diogo Dantas

Categoría:Legislation

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País: Brazil

Región: South America

Event

Peru Gaming Show 2025

18 de June 2025

A Belatra agitou o cenário de iGaming do Peru na PGS 2025 com caça-níqueis de inspiração local e planos estratégicos de expansão

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Na Peru Gaming Show 2025, Kateryna Goi, CMO da Belatra, revelou a vibrante estreia da marca no próspero mercado de iGaming da América Latina. Desde imersivos caça-níqueis com tema andino e um estande de demonstração movimentado até parcerias estratégicas e metas ambiciosas de crescimento, a Belatra causou impacto em Lima. Sua presença foi mais do que promocional - ela marcou o início de uma integração cultural e comercial mais profunda com a apaixonada base de jogadores do Peru.

O MINCETUR destaca o forte desempenho do jogo regulamentado no Peru, com mais de 20.000 procedimentos gerenciados

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- No relatório anual da Direção Geral de Jogos de Cassino e Caça-níqueis, o diretor geral Yuri Guerra Padilla enfatizou os esforços de colaboração entre o governo e o setor privado para fortalecer a indústria de jogos do Peru. Com números recordes, progresso administrativo e uma abordagem educacional, o órgão regulador reafirma seu compromisso com a legalidade e a modernização.

Enrique Jütten de Innovative Technology, destaca o sucesso da empresa na Peru Gaming Show 2025

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Enrique Jütten, vice-presidente de vendas e desenvolvimento de negócios GAV da Innovative Technology, compartilha detalhes da última edição da Peru Gaming Show, enfatizando a importância do mercado latino-americano e a resposta positiva às suas soluções tecnológicas.

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